1. Introdução

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponte da Barca (doravante designada por “Associação”).

A Associação compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores e a garantir que os seus dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponte da Barca

Os contactos encontram-se disponíveis no website oficial.

3. Dados Pessoais Recolhidos

A Associação poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

• Nome
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Morada
• NIF (quando aplicável, por exemplo em donativos)
• Dados de navegação (cookies, endereço IP, localização aproximada, dispositivo)

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são recolhidos para as seguintes finalidades:

• Gestão de contactos e pedidos de informação
• Processamento de donativos
• Gestão de inscrições (eventos, voluntariado, formações)
• Envio de comunicações institucionais
• Cumprimento de obrigações legais
• Melhoria do funcionamento e segurança do website

5. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

• Consentimento do titular dos dados
• Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais
• Cumprimento de obrigações legais
• Interesse legítimo da Associação, quando aplicável

6. Partilha de Dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

• Entidades prestadoras de serviços (ex.: alojamento web, plataformas de pagamento)
• Autoridades públicas, quando legalmente exigido

A Associação não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprimento de obrigações legais.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar a retificação de dados incorretos
• Solicitar o apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”)
• Limitar ou opor-se ao tratamento
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer os seus direitos, deverá contactar a Associação através dos meios disponibilizados no website.

9. Segurança dos Dados

A Associação implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação.

10. Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Transferências Internacionais

Sempre que aplicável, qualquer transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu será efetuada em conformidade com a legislação aplicável e com garantias adequadas de proteção.

12. Reclamações

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: https://www.cnpd.pt

13. Alterações à Política de Privacidade

A Associação reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá utilizar os contatos disponíveis no website oficial.

Última atualização: 06/05/2026